Legislação
Decreto 6.069, de 27/03/2007
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Art. 9º
- As avaliações de desempenho individuais deverão ser feitas em escala de zero a cem pontos.
Parágrafo único - A média das avaliações de desempenho individual dos ocupantes dos cargos descritos no art. 2º não poderá ser superior ao resultado da avaliação institucional.
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