Legislação

Decreto 6.071, de 29/03/2007

Art.
Art. 4º

- Fica revogado o Decreto 5.087, de 20/05/2004.

Brasília, 29/03/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Dilma Rousseff

ANEXO 

ANEXO II 

(Anexo II ao Decreto 4.590, de 10/02/2003

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EMCOMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
 

UNIDADE

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO

NE/

DAS

 

 

 

 

 

1

Chefe do Gabinete Pessoal

NE

 

1

Assessor Especial

102.6

 

4

Assessor Especial

102.5

 

1

Chefe do Gabinete Pessoal-Adjunto

101.5

 

6

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

7

Assistente

102.2

 

6

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

GABINETE REGIONAL DE SÃO PAULO-SP

1

Chefe

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA PARTICULAR

1

Secretário Particular

101.6

 

3

Assessor Especial

102.5

 

 

 

 

CERIMONIAL

1

Chefe do Cerimonial

101.6

 

1

Chefe do Cerimonial Adjunto

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

6

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO

 

 

 

HISTÓRICA

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

1

Oficial-de-Gabinete II

102.2

 

3

Oficial-de-Gabinete I

102.1

 

 

 

 

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

 

 

 

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOSEM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

2

12,30

2

12,30

DAS 101.5

5,16

4

20,64

4

20,64

 

 

 

 

 

 

DAS 102.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 102.5

5,16

7

36,12

7

36,12

DAS 102.4

3,98

9

35,82

11

43,78

DAS 102.3

1,28

13

16,64

14

17,92

DAS 102.2

1,14

10

11,40

16

18,24

DAS 102.1

1,00

8

8,00

12

12,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

55

153,63

68

173,71

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total