Legislação
Decreto 6.074, de 03/04/2007
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
Administrativo. Altera o art. 2º do Decreto 1.791, de 15/01/96, que instituiu o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA. [[Decreto 1.791/1096, art. 2º.]]
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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