Legislação
Decreto 6.079, de 10/04/2007
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10/04/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Guido Mantega - Reinhold Stephanes
ANEXO
Preço Mínimo daUva Industrial Safra 2006/2007
Produto | Regiões Amparadas | Instrumento de Operação | Início de Vigência | Preço MínimoBásico |
| R$/kg | |||
Uva industrial | Sul, Sudeste e Nordeste | EGF | fev/2007 | 0,46 |
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