Legislação
Decreto 6.091, de 24/04/2007
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Para os exercícios seguintes, a divulgação dos parâmetros a que se refere o art. 1o será efetuada por meio de ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;