Legislação
Decreto 6.100, de 26/04/2007
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DO ÓRGÃO COLEGIADO (Ir para)
Art. 6º- Integram o Conselho Diretor, colegiado de caráter consultivo:
I - o Presidente do Instituto Chico Mendes, que o presidirá;
II - os Diretores; e
III - o Procurador-Chefe.
§ 1º - A critério do Presidente do Conselho Diretor, poderão ser convidados a participar das reuniões do colegiado gestores e técnicos do Instituto Chico Mendes, do Ministério do Meio Ambiente e de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, bem como representantes de entidades não-governamentais, sem direito a voto.
§ 2º - Em caso de impedimento do membro titular, este será representado por seu substituto legal.
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