Legislação
Decreto 6.109, de 04/05/2007
- A Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos - ABINIA, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.
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