Legislação
Decreto 6.115, de 15/05/2007
Art. 0º
Servidor público. Altera o Anexo II do Decreto 5.201, de 02/09/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 da Lei 8.216, de 13/08/91, e 29-B, I, da Lei 9.649, de 27/05/98, Decreta:
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