Legislação
Decreto 6.126, de 15/06/2007
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.212, de 27/11/2017). Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 5.023, de 23/03/2004, que cria a Medalha da Vitória.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.212, de 27/11/2017, art. 3º (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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