Legislação
Decreto 6.129, de 20/06/2007
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- A vinculação das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista aos Ministérios e a outros órgãos da administração pública federal fica estabelecida na forma do Anexo a este Decreto.
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