Legislação
Decreto 6.133, de 26/06/2007
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.944, de 21/09/2009). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II do Decreto 5.452, de 01/06/2005, que divulga o custo unitário dos cargos em comissão, das funções gratificadas e das gratificações.
Atualizada(o) até:
Decreto 6.944, de 21/08/2009 (Revogação total)Decreto 5.452, de 01/06/2005 (Divulgação do custo unitário dos cargos em comissão, das funções gratificadas e das gratificações)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, «a», da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;