Legislação

Decreto 6.149, de 10/07/2007

Art.
Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10/07/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Reinhold Stephanes - Nelson Machado

ANEXO

1. Preços Mínimos - Safra de Inverno2007

1.1.                1.1. Produto Amparado por AGF e EGF(*)

Produto

Regiões / EstadosAmparados

Tipo

 

PH

Mínimo

Preços Mínimos -R$/t

 

Brando

Pão/Melhorador/Durum

Trigo

Sul

1

78

348,17

400,00

2

75

330,88(**)

379,54

3

70

296,27

348,17

Centro-Oeste, Sudeste e BA

1

78

391,50

450,00

2

75

372,05(**)

426,75

3

70

333,14

391,50



(*) Início de vigência para operações:julho/2007 para Região Sul e Sudeste e junho/2007 para a Região Centro-Oeste e o Estado da Bahia.

(**)Preço Mínimo Básico.

 1.2. Produtos Amparados por EGF - Grãos- Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul

Produtos

Tipo

Início de Vigência

Preços Mínimos -R$/t

Canola

Único

Julho/2007

346,72

Cevada

281,25

Triticale

215,07

 

1.3. Produtos Amparados por EGF - Sementes -Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul

Produtos

Início de Vigência

Preços Mínimos -R$/kg

Fiscalizada

Certificada

Trigo(*)

Junho/2007

0,8500

0,9190

Cevada

Julho/2007

0,3996

0,4307

Triticale

Julho/2007

0,3701

0,3982

(*) Inclusive para o Estado da Bahia

2. Preços Mínimos - Região Sul -Safra de Inverno 2007

Produto Amparado por EGF

Produto

Tipo

Início de Vigência

Preços Mínimos -R$/t

Aveia

1

Julho/2007

202,09

2

181,84

3

163,53

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