Legislação
Decreto 6.158, de 16/07/2007
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). Tributário. Altera o Decreto 4.544, de 26/12/2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.212, de 15/06/2010 (Revogação total)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV, combinado com o § 1º do art. 153, ambos da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 7.798, de 10/07/89, e nos incs. I e II do art. 4º do Decreto-lei 1.199, de 27/12/71, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;