Legislação
Decreto 6.203, de 30/08/2007
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Em virtude da extinção de cargos efetuada pelo art. 24 da Lei 11.490, de 20/06/2007, ficam suprimidos, na forma do Anexo II, do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica dezenove cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo quinze DAS 102.5 e quatro DAS 102.4.
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