Legislação
Decreto 6.221, de 04/10/2007
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.465, de 25/04/2011 - Vigência em 06/05/2011). Servidor público. Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.207, de 18/09/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.465, de 25/04/2011 (Revogação total - Vigência em 06/05/2011)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.683, de 28/05/2007, Decreta:
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