Legislação

Decreto 6.228, de 09/10/2007

Art. 4º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11/10/2007.

Brasília, 09/10/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva - Dilma Rousseff

ANEXO I

REMANEJAMENTO DECARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ SEAP/PR

DA SEAP/PR  P/ SEGES/MP

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

DAS 101.3

1,91

5

9,55

-

-

DAS 102.3

1,91

-

-

5

9,55

 

 

 

 

 

 

TOTAL

5

9,55

5

9,55



ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃODA SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIADA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

 

 

 

 

1

Secretário Especial

NE

 

1

Secretário Adjunto

101.6

 

3

Assessor Especial

102.5

 

4

Assessor

102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

5

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Coordenador

101.3

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

9

Assistente Técnico

102.1

 

12

 

FG-1

 

16

 

FG-2

 

32

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de RelaçõesPúblicas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de GestãoInterna

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE AQÜICULTURAE PESCA

1

Subsecretário

101.6

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICAE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral dePlanejamento, Acompanhamento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral deCooperação, ArticulaçãoInstitucional e Promoção do Cooperativismo

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE LOGÍSTICA,INFRA-ESTRUTURA E COMERCIALIZAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Logística,Infra-estrutura e Promoção àComercialização e à Exportação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Incentivoà Pesquisa de Geração de Novas Tecnologias

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ORDENAMENTO, CONTROLE EESTATÍSTICA DA AQÜICULTURA E PESCA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral deEstatística e Informações

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral deOrdenamento, Registro, Cadastro e Licenças

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DEAQÜICULTURA E PESCA

1

Subsecretário

101.6

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA AQÜICULTURA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral deMaricultura

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral deAqüicultura Continental

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de PescaArtesanal

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de PescaIndustrial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

ESCRITÓRIOS ESTADUAIS

26

Chefe de Escritório

101.3

 

12

Assistente Técnico

102.1

 

8

 

FG-1

 

4

 

FG-2

 

8

 

FG-3



b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EMCOMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DAPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

5,28

3

15,84

3

15,84

DAS 101.5

4,25

6

25,50

6

25,50

DAS 101.4

3,23

21

67,83

21

67,83

DAS 101.3

1,91

22

42,02

27

51,57

DAS 102.5

4,25

3

12,75

3

12,75

DAS 102.4

3,23

9

29,07

9

29,07

DAS 102.3

1,91

34

64,94

29

55,39

DAS 102.2

1,27

35

44,45

35

44,45

DAS 102.1

1,00

27

27,00

27

27,00

SUBTOTAL 1

161

334,80

161

334,80

FG-1

0,20

20

4,00

20

4,00

FG-2

0,15

20

3,00

20

3,00

FG-3

0,12

40

4,80

40

4,80

SUBTOTAL 2

80

11,80

80

11,80

TOTAL (1+2)

241

346,60

241

346,60

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já