Legislação

Decreto 6.233, de 11/10/2007

Art. 26-A

Capítulo VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)

Art. 26-A Decreto 8.247, de 23/05/2014, art. 2º (Veja nota redação ao Anexo III).
Decreto 7.600, de 07/11/2011 (Nova redação ao anexo II).

Descrição

NCM

Tanques em plástico39.25
Tanques em aço inoxidável, com capacidadesuperior a 300 litros7309.00
Tanques em aço inoxidável, com capacidadenão superior a 300 litros73.10
Tanques para estocagem de gases73.11
Bombas 84.13
Partes de bombas8413.91
Bombas de vácuo8414.10.00
Compressores 84.14
Exaustores84.14
Partes de bombas de vácuo e compressores8414.90
Unidades funcionais destinadas ao condicionamento erefrigeração do ar de “salas limpas”84.15
Fornos laboratoriais elétricos84.17
Aparelhos de destilação8419.40
Trocadores de calor8419.50
Estufas elétricas8419.89.20
Placas de aquecimento84.19
Evaporadores8419.89.40
Partes de destiladores, trocadores de calor, estufas eevaporadores8419.90
Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos8421.2
Aparelhos para filtrar ou depurar gases8421.3
Partes de aparelhos para filtrar ou depurar líquidosou gases 8421.9
Máquinas para aplicação e remoçãode polarizador84.24
Máquinas de jateamento para formaçãode estruturas em substratos inorgânicos84.24
Máquinas e aparelhos de elevação,de carga, de descarga ou de movimentação suscetíveisde serem utilizadas para a coleta ou manipulação dedispositivos semicondutores e mostradores de informação(displays).84.28
Máquinas-ferramentas que trabalhem poreliminação de qualquer matéria84.56
Máquinas-ferramentas suscetíveis de seremutilizadas na fabricação de dispositivossemicondutores e mostradores de informação(displays). 84.60
Máquinas-ferramentas e prensas, suscetíveisde serem utilizadas na fabricação de dispositivossemicondutores e mostradores de informação(displays).84.62
Máquinas-ferramentas para trabalhar produtoscerâmicos ou matérias minerais semelhantes, ou para otrabalho a frio do vidro, suscetíveis de serem utilizadasna fabricação de dispositivos semicondutores emostradores de informação (displays).84.64
Máquinas automáticas para processamentode dados apresentadas sob a forma de sistemas8471.49
Unidades de entrada ou de saída de máquinasautomáticas para processamento de dados, podendo conter, nomesmo corpo, unidades de memória8471.60
Unidades de memória de máquinasautomáticas para processamento de dados8471.70
Partes e acessórios das máquinas daposição 84718473.30
Máquinas para fabricação outrabalho a quente do vidro ou das suas obras8475.2
Máquinas para laminação depolímeros84.77
Máquinas de moldar por injeção8477.10
Extrusoras8477.20
Máquinas de moldar por insuflação8477.30
Máquinas de moldar a vácuo e outrasmáquinas de termoformar8477.40
Máquinas de estampagem para gravaçãode estruturas em materiais orgânicos84.79
Robôs industriais8479.50.00
Máquinas para posicionar componentes elétricose/ou eletrônicos84.79
Agitadores8479.82.10
Máquinas e aparelhos mecânicos com funçãoprópria, não especificados nem compreendidos emoutras posições do Capítulo 84, suscetíveisde serem utilizados na fabricação de dispositivossemicondutores e mostradores de informação(displays).84.79
Equipamentos para limpeza por ultrassom8479.89.91
Caixas-de-luvas (glove box)84.79
Máquinas e equipamentos para estampagem (silkscreen)84.42
Partes de máquinas e equipamentos paraestampagem (silk screen)8442.40
Válvulas84.81
Partes de válvulas8481.90
Juntas84.84
Máquinas e aparelhos dos tipos utilizadosexclusiva ou principalmente na fabricação de esferas(boules) ou de plaquetas (wafers) de dispositivos semicondutorespara a fabricação de circuitos integradoseletrônicos ou de dispositivos de visualizaçãode tela plana84.86
Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 Cdo Capítulo 84 da NCM; Partes e acessórios84.86
Partes e acessórios 8486.90.00
Motores elétricos85.01
Transformadores elétricos, conversores elétricosestáticos, bobinas de reatância e de auto-indução.85.04
Máquinas e aparelhos suscetíveis de seremutilizadas na fabricação de dispositivossemicondutores e mostradores de informação(displays).85.15
Quadros, painéis, consoles, cabines, armáriose outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuiçãode energia (incluídos os que incorporem instrumentos ouaparelhos do capítulo 90 da NCM, adequados para tensãonão superior a 1.000 Volts85.37
Partes de lâmpadas85.39
Microscópios óticos90.11
Partes e acessórios de microscópiosóticos9011.90
Microscópios eletrônicos90.12
Partes e acessórios de microscópioseletrônicos9012.90
Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza,tração, compressão, elasticidade ou de outraspropriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais,madeira, têxteis, papel, plásticos), utilizadas nafabricação de dispositivos semicondutores emostradores de informação (displays).90.24
Instrumentos e aparelhos para medida ou controle davazão, do nível, da pressão ou de outrascaracterísticas variáveis dos líquidos ougases90.26
Instrumentos e aparelhos para análises físicasou químicas (por exemplo, polarímetros,refratômetros, espectrômetros, analisadores de gasesou de fumaça)90.27
Osciloscópios, analisadores de espectro e outrosinstrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezaselétricas90.30
Instrumentos, máquinas e aparelhos de medida oucontrole de discos (wafers) ou de dispositivos semicondutores ouainda para controle de máscaras ou retículasutilizadas na fabricação de dispositivossemicondutores9031.41
Conjunto para “teste de vazamento a hélio”9031.80.99
Placas com soquetes especiais para burn in e aging9031.90.90

Redação anterior (original):

para emprego nas atividades vinculadas aos produtos finais

Descrição

NCM

Tanques em plástico

3925

Tanques em aço inoxidável, comcapacidade superior a 300 litros

7309.00

Tanques em aço inoxidável, comcapacidade não superior a 300 litros

7310

Tanques para estocagem de gases

7311

Bombas

8413

Partes de bombas

8413.91

Bombas de vácuo

8414.10.00

Compressores

8414

Exaustores

8414

Partes de bombas de vácuo e compressores

8414.90

Unidades funcionais destinadas ao condicionamento erefrigeração do ar de “salas limpas”

8415

Fornos laboratoriais elétricos

8417

Aparelhos de destilação

8419.40

Trocadores de calor

8419.50

Estufas elétricas

8419.89.20

Placas de aquecimento

8419

Evaporadores

8419.89.40

Partes de destiladores, trocadores de calor, estufase evaporadores

8419.90

Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos

8421.2

Aparelhos para filtrar ou depurar gases

8421.3

Partes de aparelhos para filtrar ou depurar líquidosou gases

8421.9

Máquinas para aplicação eremoção de polarizador

8424

Máquinas de jateamento para formaçãode estruturas em substratos inorgânicos

8424

Máquinas-ferramentas que trabalhem poreliminação de qualquer matéria

8456

Máquinas automáticas para processamentode dados apresentadas sob a forma de sistemas

8471.49

Unidades de entrada ou de saída de máquinasautomáticas para processamento de dados, podendo conter,no mesmo corpo, unidades de memória

8471.60

Unidades de memória de máquinasautomáticas para processamento de dados

8471.70

Partes e acessórios das máquinas daposição 8471

8473.30

Máquinas para fabricação outrabalho a quente do vidro ou das suas obras

8475.2

Máquinas para laminação depolímeros

8477

Máquinas de moldar por injeção

8477.10

Extrusoras

8477.20

Máquinas de moldar por insuflação

8477.30

Máquinas de moldar a vácuo e outrasmáquinas de termoformar

8477.40

Máquinas de estampagem para gravaçãode estruturas em materiais orgânicos

8479

Robôs industriais

8479.50.00

Máquinas para posicionar componentes elétricose/ou eletrônicos

8479

Agitadores

8479.82.10

Equipamentos para limpeza por ultrassom

8479.89.91

Caixas-de-luvas (“glove box”)

8479

Máquinas e equipamentos para estampagem (“silkscreen”)

8442

Partes de máquinas e equipamentos paraestampagem (“silk screen”)

8442.40

Válvulas

8481

Partes de válvulas

8481.90

Juntas

8484

Máquinas e aparelhos dos tiposutilizados exclusiva ou principalmente na fabricaçãode esferas (“boules”) ou de plaquetas (“wafers”)de dispositivos semicondutores para a fabricaçãode circuitos integrados eletrônicos ou de dispositivos devisualização de tela plana

8486

Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 Cdo Capítulo 84 da NCM; Partes e acessórios

8486

Partes e acessórios

8486.90.00

Motores elétricos

8501

Transformadores elétricos, conversoreselétricos estáticos, bobinas de reatância ede auto-indução.

8504

Quadros, painéis, consoles,cabines, armários e outros suportes com dois ou maisaparelhos das posições 8535 ou 8536, para comandoelétrico ou distribuição de energia(incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos docapítulo 90 da NCM, adequados para tensão nãosuperior a 1.000 Volts

8537

Partes de lâmpadas

8539

Microscópios óticos

9011

Partes e acessórios de microscópiosóticos

9011.90

Microscópios eletrônicos

9012

Partes e acessórios de microscópioseletrônicos

9012.90

Instrumentos e aparelhos para medida ou controle davazão, do nível, da pressão ou de outrascaracterísticas variáveis dos líquidos ougases

9026

Instrumentos e aparelhos para análises físicasou químicas (por exemplo, polarímetros,refratômetros, espectrômetros, analisadores de gasesou de fumaça)

9027

Osciloscópios, analisadores de espectro eoutros instrumentos e aparelhos para medida ou controle degrandezas elétricas

9030

Instrumentos, máquinas e aparelhos de medidaou controle de discos (“wafers”) ou de dispositivossemicondutores ou ainda para controle de máscaras ouretículas utilizadas na fabricação dedispositivos semicondutores

9031.41

Conjunto para “teste de vazamento a hélio”

9031.80.99

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