Legislação

Decreto 6.233, de 11/10/2007

Art. 26-C

Capítulo VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)

Art. 26-C Decreto 8.247, de 23/05/2014, art. 2º (Veja nota redação ao Anexo IV).
Decreto 7.600, de 07/11/2011 (Nova redação ao anexo IV).

Descrição

NCM

Programas de computador, do tipo EDA (Electronic DesignAutomation) ou semelhante, para a realização deprojeto de circuitos integrados e que fazem parte das ferramentasde CAE/CAD/CAM---
Programas de computador, do tipo “IP cores”ou semelhante, contendo elementos de projeto pré-programadose testados, que desempenham funções específicas,utilizados no projeto de circuitos integrados---
Simuladores de processo, do tipos ISE/TCAD, Suprem ousemelhantes, para executarem simulações das etapasde processamento físico-químico, utilizados noprocesso de produção e/ou de gestão daprodução de circuitos integrados---
Simuladores de fotolitografia, do tipo “Prolith”ou semelhante, utilizados no processo de produçãoe/ou de gestão da produção de circuitosintegrados---
Programas para extração de parâmetroselétricos e modelamento, utilizados no processo de produçãoe/ou de gestão da produção de circuitosintegrados---
Progamas para medidas elétricas, utilizadosexclusiva e especificamente no processo de produçãoe de gestão da produção de circuitosintegrados---
Programas para análise e interpretaçãode defeitos, utilizados exclusiva e especificamente no processo deprodução e de gestão da produçãode circuitos integrados---
Programas para automação de fábrica,utilizados exclusiva e especificamente no processo de produçãoe de gestão da produção de circuitosintegrados---
Programas para otimização de rendimento,utilizados exclusiva e especificamente no processo de produçãoe de gestão da produção de circuitosintegrados---

Redação anterior (original):

Descrição

NCM

Programas de computador, do tipo EDA

(“Electronic Design Automation”) ou semelhante, para

a realização de projeto de circuitos integrados e

que fazem parte  das ferramentas de CAE/CAD/CAM

---

Programas de computador, do tipo “IP

cores” ou semelhante, contendo elementos de projeto

pré-programados e testados, que desempenham funções

específicas, utilizados no projeto de circuitos integrados

---

Simuladores de processo, do tipos 

ISE/TCAD, “Suprem” ou semelhantes, para executarem

simulações das etapas de processamento

físico-químico, utilizados no processo de produção

e/ou de gestão da produção de circuitos

integrados

---

Simuladores de fotolitografia, do tipo

“Prolith” ou semelhante, utilizados no processo de

produção e/ou de gestão da produção

de circuitos integrados

---

Programas para extração de

parâmetros elétricos e modelamento, utilizados no

processo de produção e/ou de gestão da

produção de circuitos integrados

---

Progamas para medidas elétricas,

utilizados exclusiva e especificamente no processo de produção

e de gestão da produção de circuitos

integrados

---

Programas para análise e

interpretação de defeitos, utilizados exclusiva e

especificamente no processo de produção e de gestão

da produção de circuitos integrados

---

Programas para automação

de fábrica, utilizados exclusiva e especificamente no

processo de produção e de gestão da produção

de circuitos integrados

---

Programas para otimização

de rendimento, utilizados exclusiva e especificamente no processo

de produção e de gestão da produção

de circuitos integrados

---

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