Legislação

Decreto 6.239, de 16/10/2007

Art.
Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16/10/2007; 186º da Independência e 119º da República. José Alencar Gomes da Silva - Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

(Anexo II ao Decreto 6.217,de 04/10/2007)

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃOE DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DECONFIANÇA DEVIDA A MILITARES DO NÚCLEO DE ASSUNTOSESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

CHEFIA-EXECUTIVA

1

Chefe

NE

 

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

 

 

 

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIODE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

3

Assessor Especial

102.5

 

7

Assessor

102.4

 

6

Assessor Técnico

102.3

 

1

Coordenador-Geral

101.4

 

5

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

5

Assessor Especial Militar

Grupo 0001(A)

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002(B)

 

2

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003(C)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005(E)

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO COMA SOCIEDADE

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1


b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DONÚCLEO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DAREPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

DAS 101.5

4,25

3

12,75

3

12,75

DAS 101.4

3,23

2

6,46

2

6,46

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

1

4,25

3

12,75

DAS 102.4

3,23

5

16,15

11

35,53

DAS 102.3

1,91

4

7,64

10

19,10

DAS 102.2

1,27

4

5,08

5

6,35

DAS 102.1

1,00

3

3,00

4

4,00

TOTAL

23

60,73

39

102,34


c)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕESDE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDA A MILITARESDO NÚCLEO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIADA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

Grupo 0001 (A)

0,64

5

3,20

Grupo 0002 (B)

0,58

2

1,16

Grupo 0003 (C)

0,53

2

1,06

Grupo 0005 (E)

0,44

1

0,44

TOTAL

10

5,86

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