Legislação
Decreto 6.261, de 20/11/2007
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- A Agenda Social Quilombola compreenderá ações voltadas:
I - ao acesso a terra;
II - à infra-estrutura e qualidade de vida;
III - à inclusão produtiva e desenvolvimento local; e
IV - à cidadania.
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