Legislação

Decreto 6.266, de 22/11/2007

Art.
Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22/11/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Guido Mantega - Reinhold Stephanes

ANEXOI

PreçosMínimos - Safras de Verão e de Produtos Regionais2007/2008 e das Regiões Norte e Nordeste 2008

1.Produtos amparados por AGF e EGF

Produto

Unidades da Federação/RegiõesAmparadas

Tipo/Classe Básico

Unidade

Início de Vigência

Preço Mínimo Básico(R$/unidade)

Algodão em pluma

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

Tipo SLM 41.4

15 kg

Jan/2008

44,60

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

Jul/20008

 

 

 

 

Arroz longo fino em casca

Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (excetoMT)

Tipo 1-58/10

50 kg

Jan/2008(1)

22,00

Norte e MT

60 kg

23,34

 

 

 

Arroz longo em casca

Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (excetoMT)

Tipo 2-55/13

60 kg

Jan/2008

13,62

Norte (exceto RR) e MT

13,14

 

 

 

 

 RR

Set/2007

12,36

 

 

 

Cera de carnaúba

Nordeste

Tipo 4

kg

Jul/2007

3,92

Farinha de mandioca

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Fina T3

50 kg

Jan/2008

18,40

Norte e Nordeste

20,85

 

 

 

 

Fécula de mandioca

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Tipo 2

kg

Jan/2008

0,54

Goma/ Polvilho

Norte e Nordeste

Classificada

kg

Jan//2008

0,54

Feijão

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

Tipo 2

60 kg

Nov/2007

48,42

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

Jan/2008

 

 

 

 

Feijão macaçar

Norte e Nordeste

Tipo 2

60 kg

Jan/2008

38,46

Juta/Malva embonecada

Todo o território nacional

Tipo 2

kg

Jan/2008

1,01

Juta/Malva prensada

1,19

 

 

 

 

Mamona em baga

Norte, Nordeste, GO, MT, MG e SP

Único

60 kg

Jul/2007

33,56

Milho

Sul, Sudeste, Centro-Oeste (exceto MT),BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI

Único

60 kg

Jan/2008

14,00

MT, AC e RO

11,00

 

 

 

 

Norte (exceto AC, RO) e Nordeste (excetoBA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

Jul/2008

16,00

 

 

 

Sisal

BA, PB e RN

SLG

kg

Jul/2007

0,99

Sorgo

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

Único

60 kg

Jan/2008

9,80

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

Tipo 2

Jul/2008

11,20

 

 



    (1)Áreas irrigadas das Regiões Norte, Nordeste eCentro-Oeste, PR, SC e SP: Set/2007.

  1. Produtosamparados por EGF



Produto

Unidades da Federação/RegiõesAmparadas

Unidade

Início de Vigência

Preço Mínimo Básico(R$/unidade)

Algodão em caroço

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

15 kg

Jan/2008

13,40

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

Jul/2008

 

 

 

Alho

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste

kg

Jul/2007

2,00

Amendoim

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste

25 kg

Jan/2008

16,10

Borracha natural

Todo o território nacional

kg

Jan/2008

1,22

Caroço de algodão

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

15 kg

Jan/2008

2,37

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

Jul/2008

 

 

 

Castanha de caju

Norte e Nordeste

kg

Jul/2007

1,20

Castanha-do-pará com casca

Norte

hl

Jan/2008

45,75

Castanha-do-pará beneficiada (amêndoa)

kg

Jan/2009

2,17

 

Casulo de seda

PR e SP

kg

Jul/2007

4,31

Girassol

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

60 kg

Jul/2007

17,61

Guaraná

Norte, Nordeste e Centro-Oeste

kg

Jul/2007

5,86

Leite

Sul e Sudeste

l

Jul/2007

0,40

Centro-Oeste (exceto MT)

0,38

 

 

 

Norte e MT

0,35

 

 

 

Nordeste

0,40

 

 

 

Milho pipoca

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

kg

Jan/2008

0,44

Pó cerífero

Nordeste

kg

Jul/2007

3,92

Raiz de mandioca

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

t

Jan/2008

66,00

Norte e Nordeste

73,00

 

 

 

Soja

Todo o território nacional

60 kg

Jan/2008

14,00



ANEXOII

PreçosMínimos para  Sementes - Safras de Verão e deProdutos Regionais 2007/2008 e das

RegiõesNorte e Nordeste 2008



  Produtos

Unidades da Federação /RegiõesAmparadas

Grão/Caroço R$/Kg

Sementes(1)  R$/Kg

Início de Vigência

Algodão

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

0,1580

0,6892

Jan/2008

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

0,8504

Jun/2008

 

 

Amendoim

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste

0,6440

2,4064

Jan/2008

Arroz longo fino

Todo o território nacional

0,4400

0,8324

Jan/2008

Arroz longo

0,2270

0,6681

 

 

Feijão

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

0,8070

1,5403

Nov/2007

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

1,7123

Jan/2008

 

 

Feijão macaçar

Norte e Nordeste

0,6410

1,0744

Jan/2008

Girassol

Sul, Sudeste, Centro-Oeste

0,2935

9,9767

Jun/2008

Juta/Malva

Todo o território nacional

-

4,6908

Jan/2008

Milho híbrido

Sul, Sudeste, Centro-Oeste(exceto MT), BA-Sul,Sul do MA e Sul do PI

0,2333

1,3860

Jan/2008

MT, AC e RO

0,1833

1,4309

 

 

Norte (exceto AC, RO) e Nordeste (excetoBA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

0,2667

1,3635

Jun/2008

 

Milho variedade

 Sul, Sudeste, Centro-Oeste(exceto MT),BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI

0,2333

0,7693

Jan/2008

MT, AC e RO

0,1833

0,7942

 

 

Norte (exceto AC, RO) e Nordeste (excetoBA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

0,2667

0,8516

Jun/2008

 

Soja

Todo o território nacional

0,2333

0,5367

Jan2008

Sorgo híbrido

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

0,1633

1,1901

Jan/2008

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

0,1867

1,0869

Jun/2008

 

Sorgo variedade

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

0,1633

0,5881

Jan/2008

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

0,1867

0,6645

Jun/2008

 

(1)Genética,básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o art. 35 do Decreto5.153, de 23/07/2004, que regulamenta a Lei 10.711, de 05

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