Legislação

Decreto 6.274, de 23/11/2007

Art. 1º

Texto
Notas

NORMA REVOGADA.

Íntegra da norma

Ver todos os artigos

Art. 1º

- Os arts. 1º e 2º do Decreto 1.422, de 20/03/95, passam a vigorar com a seguinte redação:

[Art. 1º - (...)

(...)

III - (...)

(...)

c) Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC; e

d) Confederação Nacional do Comércio - CNC.] (NR)

[Art. 2º - (...)

(...)

§ 1º O Plenário reunir-se-á três vezes por ano, a cada quadrimestre e, extraordinariamente, sempre que o Presidente o convocar, estando presentes pelo menos oito de seus membros.

(...)] (NR)

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema

Já sou cadastrado

Aguarde, entrando no sistema...

Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

Modelos de Petição;
Artigos Jurídicos;
Loja de Ebooks;
Salve suas notas em testes da OAB;
Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
Exclusivo e atualizado regularmente;
Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista na Construção Civil

Este modelo de contestação é destinado a responder a uma reclamação trabalhista movida por um trabalhador da construção civil, que solicita verbas rescisórias e a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Acesse aqui

Modelo de Petição Inicial de Ação Rescisória para Sentença Proferida em Ação Monitória por Pagamento Anterior

Este modelo de petição inicial é direcionado para a proposição de uma ação rescisória contra sentença proferida em ação monitória, na qual o réu foi considerado revel e que posteriormente foi convertida em cumprimento de sentença. A fundamentação baseia-se no fato de que o pagamento da dívida reclamada na ação monitória ocorreu antes do ingresso da referida ação, configurando erro de fato quanto à existência da obrigação.

Acesse aqui