Legislação

Decreto 6.275, de 28/11/2007

Art. 22

Capítulo VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 22

- Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Estrutura Regimental serão dirimidas pelo Presidente do INMETRO, ad referendum do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Decreto 9.526, de 15/10/2018, art. 1º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 13/11/2018).
Decreto 8.848, de 12/09/2016, art. 3º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 11/10/2016).

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG/FCPE

PRESIDÊNCIA1PresidenteDAS 101.6

3AssessorDAS 102.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3

2AssistenteFCPE 102.2

1
FG-3




GABINETE1ChefeDAS 101.4

1AssistenteFCPE 102.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2




COORDENAÇÃO-GERAL DA REDE BRASILEIRA DEMETROLOGIA LEGAL E QUALIDADE1Coordenador-GeralDAS 101.4

1AssistenteFCPE 102.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2




COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃOINTERNACIONAL1Coordenador-GeralDAS 101.4




Divisão2ChefeFCPE 101.2








COORDENAÇÃO-GERAL DE ACREDITAÇÃO1Coordenador-GeralDAS 101.4
Divisão5ChefeFCPE 101.2

1
FG-1








AUDITORIA INTERNA1Auditor-ChefeFCPE 101.4
Serviço1ChefeFCPE 101.1




PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-ChefeFCPE 101.4
Serviço2ChefeFCPE 101.1




DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃOINSTITUCIONAL1DiretorDAS 101.5

1AssessorDAS 102.4




Divisão3ChefeFCPE 101.2




Coordenação-Geral de Desenvolvimento eGestão de Pessoas1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Divisão2ChefeFCPE 101.2
Serviço2ChefeFCPE 101.1

1
FG-2

2
FG-3




Coordenação-Geral de Tecnologia daInformação1Coordenador-GeralDAS 101.4
Serviço2ChefeFCPE 101.1




Centro de Capacitação1Coordenador-GeralFCPE 101.4




Divisão1ChefeFCPE 101.2




DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS1DiretorDAS 101.5




Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-GeralFCPE 101.4




Coordenação-Geral de Infraestrutura1Coordenador-GeralFCPE 101.4





2AssistenteFCPE 102.2
Divisão6ChefeFCPE 101.2
Serviço2ChefeFCPE 101.1

1
FG-2

7
FG-3




OUVIDORIA1OuvidorFCPE 101.2




DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE1DiretorDAS 101.5

2AssistenteFCPE 102.2
Divisão3ChefeFCPE 101.2
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3





1
FG-3
DIRETORIA DE METROLOGIA CIENTÍFICA E TECNOLOGIA1DiretorDAS 101.5




Coordenação-Geral de InfraestruturaLaboratorial1Coordenador GeralDAS 101.4

1AssistenteFCPE 102.2

1Assistente TécnicoFCPE 102.1
Divisão8ChefeFCPE 101.2





23
FG-1

2
FG-2

3
FG-3




DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL1DiretorDAS 101.5
Divisão4ChefeFCPE 101.2

6
FG-2

1
FG-1

1
FG-3
DIRETORIA DE METROLOGIA APLICADA ÀS CIÊNCIASDA VIDA1DiretorDAS 101.5

5
FG-3
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL1SuperintendenteFCPE 101.4




SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS1SuperintendenteFCPE 101.4

Redação anterior (do Decreto 8.671, de 12/02/2016): [

Decreto 8.671, de 12/02/2016, art. 6º (Anexo II, tabela [a]).
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

UNIDADE

CARGO
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS
FG

PRESIDÊNCIA1Presidente101.6

3Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3

2Assistente102.2

2
FG-3




GABINETE1Chefe101.4

1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2


OUVIDORIA		1Ouvidor101.2




COORDENAÇÃO-GERAL DA REDE BRASILEIRA DEMETROLOGIA LEGAL E QUALIDADE1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2




COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃOINTERNACIONAL1Coordenador-Geral 101.4




Divisão2Chefe 101.2








COORDENAÇÃO-GERAL DE ACREDITAÇÃO1Coordenador-Geral101.4
Divisão5Chefe 101.2

1
FG-1








AUDITORIA INTERNA1Auditor-Chefe101.4
Serviço1Chefe 101.1




PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-Chefe101.4
Serviço2Chefe 101.1

1
FG-3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃOINSTITUCIONAL1Diretor101.5

1Assessor102.4




Divisão3Chefe 101.2




Coordenação-Geral de Desenvolvimento eGestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe 101.2
Serviço2Chefe 101.1

1
FG-2

2
FG-3




Coordenação-Geral de Tecnologia daInformação1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1




Centro de Capacitação1Coordenador-Geral101.4




Divisão1Chefe101.2




DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Infraestrutura1Coordenador-Geral101.4





2Assistente102.2
Divisão6Chefe101.2
Serviço2Chefe 101.1

1
FG-2

8
FG-3




DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE1Diretor101.5

2Assistente102.2
Divisão3Chefe 101.2
Coordenação1Coordenador101.3

1
FG-1




DIRETORIA DE METROLOGIA CIENTÍFICA E TECNOLOGIA1Diretor101.5




Coordenação Geral de InfraestruturaLaboratorial1Coordenador Geral101.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico101.1
Divisão8Chefe 101.2





23
FG-1

2
FG-2

3
FG-3




DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL1Diretor101.5
Divisão4Chefe 101.2

6
FG-2

1
FG-1

1
FG-3
DIRETORIA DE METROLOGIA APLICADA ÀS CIÊNCIASDA VIDA1Diretor101.5

5
FG-3
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL 1Superintendente101.4




SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS1Superintendente101.4

Redação anterior (do Decreto 7.938, de 19/02/2013): [

Decreto 7.938, de 19/02/2013, art. 1º (Nova redação ao Anexo II, item [a]).
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO.

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/
FG


1Presidente101.6

3Assessor102.4

1Assistente102.2




Coordenação2Coordenador101.3




GABINETE1Chefe 101.4

1Assistente102.2
Divisão2Chefe101.2

1
FG-3
Ouvidoria1Ouvidor101.2




COORDENAÇÃO-GERAL DA REDE BRASILEIRA DEMETROLOGIA LEGAL E QUALIDADE1Coordenador-Geral101.4

2Assistente102.2




COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃOINTERNACIONAL1Coordenador-Geral 101.4

1Assistente102.2
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




COORDENAÇÃO-GERAL DE ACREDITAÇÃO1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2
Divisão5Chefe101.2





1
FG-1

2
FG-2

4
FG-3




AUDITORIA INTERNA1Auditor-Chefe101.4
Serviço2Chefe101.1




PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-Chefe101.4
Divisão2Chefe101.2




DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃOINSTITUCIONAL1Diretor101.5

1Assessor102.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2




Coordenação-Geral de Desenvolvimento eGestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço2@FIM =
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já