Legislação

Decreto 6.280, de 03/12/2007

Art.
Art. 4º

- (Revogado pelo Decreto 7.410, de 29/12/2010).

Redação anterior: [Art. 4º - O art. 1º do Decreto 5.743, de 04/04/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Art. 1º - Ficam remanejados, até 31 de dezembro de 2010, quatro cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Esporte.
§ 1º - Dos cargos em comissão de que trata o caput, um será alocado na sede do Ministério do Esporte e três serão alocados na sua Representação na cidade do Rio de Janeiro, destinados ao desempenho de atividades relacionadas às ações especiais daquele Ministério na gestão de grandes eventos esportivos nacionais e internacionais.
(...)] (NR)]

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