Legislação
Decreto 6.300, de 12/12/2007
Art. 0º
Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.172, de 09/01/2001, Decreta:
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