Legislação
Decreto 6.315, de 20/12/2007
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.928, de 06/08/2009). Forças Armadas. Acresce dispositivo à alínea «e» do inciso I do art. 1º do Decreto 5.926, de 09/10/2006, que fixa os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz.
Atualizada(o) até:
Decreto 6.928, de 06/08/2009 (Revogação total)O Presidente da Repúblia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.320, de 06/07/2006, Decreta:
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