Legislação

Decreto 6.321, de 21/12/2007

Art. 0º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos

(Revogado pelo Decreto 11.687, de 05/09/2023, art. 7º). Meio ambiente. Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto 3.179, de 21/09/1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.687, de 05/09/2023, art. 7º (Revogação total)
Decreto 6.514, de 22/07/2008 (arts. 12 e 13)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º, II e IX, 4º, II, da Lei 6.938, de 31/08/81, no art. 14, «a», da Lei 4.771, de 15/09/1965, no art. 2º, § 3º, da Lei 5.868, de 12/12/1972, no art. 46, I, «c», da Lei 4.504, de 30/11/1964, e no Capítulo VI da Lei 9.605, de 12/02/98, Decreta: [[Lei 6.938/1981, art. 2º. Lei 6.938/1981, art. 4º. Lei 4.771/1965, art. 14. Lei 5.868, de 12/12/1972, art. 2º. Lei 4.504, de 30/11/1964, art. 46.]]

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já