Legislação
Decreto 6.321, de 21/12/2007
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Este Decreto estabelece, no Bioma Amazônia, ações relativas à proteção de áreas ameaçadas de degradação e à racionalização do uso do solo, de forma a prevenir, monitorar e controlar o desmatamento ilegal.
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