Legislação
Decreto 6.341, de 03/01/2008
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.894, de 03/11/2016). Servidor público. Dá nova redação a dispositivos do Anexo I e altera o Anexo II, «a», do Decreto 5.063, de 03/05/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.894, de 03/11/2016 (Revogação total)Decreto 7.015, de 24/11/2009 (Art. 4º e Anexo I)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
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