Legislação
Decreto 6.348, de 08/01/2008
Art. 0º
Altera os Anexos I e II ao Decreto 5.351, de 21/01/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o art. 2º do Decreto 5.741, de 30/03/2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei 8.171, de 17/01/91, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.127, de 04/03/2010 (arts. 1º e 2º e o Anexo)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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