Decreto 6.367, de 30/01/2008

- A partir de 01/01/2008, os encargos financeiros dos financiamentos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata o art. 1º da Lei 10.177, de 12/01/2001, serão os seguintes:

I - operações rurais:

a) agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF: os definidos na legislação e regulamento daquele Programa;

b) mini produtores, suas cooperativas e associações: cinco por cento ao ano;

c) pequenos produtores, suas cooperativas e associações: seis inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano;

d) médios produtores, suas cooperativas e associações: sete inteiros e vinte e cinco centésimos por cento ao ano; e

e) grandes produtores, suas cooperativas e associações: oito inteiros e cinqüenta centésimos por cento ao ano;

II - operações industriais, agro-industriais e de turismo:

a) microempresa: seis inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano;

b) empresa de pequeno porte: oito inteiros e vinte e cinco centésimos por cento ao ano;

c) empresa de médio porte: nove inteiros e cinqüenta centésimos por cento ao ano; e

d) empresa de grande porte: dez por cento ao ano; e

III - operações comerciais e de serviços:

a) microempresa: seis inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano;

b) empresa de pequeno porte: oito inteiros e vinte e cinco centésimos por cento ao ano;

c) empresa de médio porte: nove inteiros e cinqüenta centésimos por cento ao ano; e

d) empresa de grande porte: dez por cento ao ano.

Parágrafo único - Os encargos financeiros de que trata o caput aplicam-se, a partir de 01/01/2008, inclusive aos contratos de financiamento em vigor em 31 de dezembro de 2007, celebrados com taxas prefixadas, de acordo com a Lei 10.177/2001.