Legislação
Decreto 6.368, de 30/01/2008
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- O art. 2º do Anexo I ao Decreto 5.711/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Art. 2º - (...)
I - (...)
(...)
b) (...)
(...)
3. Diretoria de Relações Internacionais;
(...)] (NR)
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