Legislação

Decreto 6.378, de 19/02/2008

Art. 17

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

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Art. 17

Anexo II com redação dada pelo Decreto 7.442, de 17/02/2011 (Vigência em 25/02/2011).

Decreto 7.442/2011 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO
Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FG

    
ASSESSORIA ESPECIAL1Chefe da Assessoria Especial101.6
 1Assessor Especial102.6
8Assessor Especial102.5
  • Redação anterior:
7Assessor Especial102.5
 2Assessor102.4
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 11Assessor102.4
    
Coordenação-Geral de Gestão Interna1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor102.4
 8Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 1Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO1Secretário101.6
 1Assessor Especial102.5
 2Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Documentação eInformação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 2Assistente102.2
    
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS1Diretor101.5
 1Assessor102.4
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentárioe Financeiro1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS1Diretor101.5
 4Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação2Coordenador101.3
 3Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestãode Pessoas1Coordenador-Geral101.4
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Gestão de InformaçãoFuncional1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Apoio a ex-Presidentes da República10Assessor Especial de ex-Presidente102.5
 10Assessor de ex-Presidente102.4
 10Assistente de ex-Presidente102.2
 10Assistente Técnico de ex-Presidente102.1
    
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS1Diretor101.5
 2Assessor102.4
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Licitação eContrato1Coordenador-Geral101.4
 4Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Patrimônio eTransporte1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Subsistência1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
    
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5
 2Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 6Assistente102.2
 6Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES1Diretor101.5
 2Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
 4Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
    
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 4Assessor Especial102.5
 10Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISASPOLÍTICO-INSTITUCIONAIS1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 9Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 11Assessor102.4
 4Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO RIO DE JANEIRO1Chefe101.5
    
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO1Secretário101.5
 3Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Auditoria1Coordenador-Geral101.4
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Fiscalizaçãode Programas de Governo e de Atos de Pessoal1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
    

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Item com redação dada pelo Decreto 7.519, de 08/07/2011.

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

NE5,4015,4015,40
      
DAS 101.65,28631,68631,68
DAS 101.54,251146,751146,75
DAS 101.43,231858,141858,14
DAS 101.31,911121,011121,01
DAS 101.21,2711,2711,27
DAS 101.11,0011,0011,00
      
DAS 102.65,2815,2815,28
DAS 102.54,252293,502397,75
DAS 102.43,2360193,8060193,80
DAS 102.31,9157108,8757108,87
DAS 102.21,2784106,6884106,68
DAS 102.11,007676,007676,00
TOTAL349749,38350753,63

Redação anterior:

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 

CÓDIGOS

DAS

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

      
NE5,4015,4015,40
      
DAS 101.65,28631,68631,68
DAS 101.54,251146,751146,75
DAS 101.43,231858,141858,14
DAS 101.31,911121,011121,01
DAS 101.21,2711,2711,27
DAS 101.11,0011,0011,00
      
DAS 102.65,28--15,28
DAS 102.54,251668,002293,50
DAS 102.43,2356180,8860193,80
DAS 102.31,9157108,8757108,87
DAS 102.21,2779100,3384106,68
DAS 102.11,007474,007676,00
      
TOTAL331697,33349749,38
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