Legislação

Decreto 6.378, de 19/02/2008
(D.O. 20/02/2008)

Art. 14

- As requisições de pessoal para ter exercício na Secretaria-Geral da Presidência da República serão feitas por intermédio da Casa Civil da Presidência da República.

Parágrafo único - As requisições de que trata o caput são irrecusáveis, por tempo indeterminado, e deverão ser prontamente atendidas, exceto nos casos previstos em lei.


Art. 15

- Aos servidores e aos empregados públicos, de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, colocados à disposição da Secretaria-Geral da Presidência da República, são assegurados todos os direitos e vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem, inclusive promoção funcional.

§ 1º - O servidor ou empregado público requisitado continuará contribuindo para a instituição de previdência a que for filiado, sem interrupção da contagem de tempo de serviço no órgão ou entidade de origem.

§ 2º - O período em que o servidor ou empregado público permanecer à disposição da Secretaria-Geral da Presidência da República será considerado, para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.

§ 3º - A promoção a que se refere o caput, respeitados os critérios de cada entidade, poderá ser concedida pelos órgãos da Administração Pública Federal, direta e indireta, sem prejuízo das cotas ou limites fixados nos respectivos regulamentos de pessoal.


Art. 16

- O desempenho de função na Secretaria-Geral da Presidência da República constitui serviço relevante e título de merecimento para todos os efeitos da vida funcional.


Art. 17
ANEXO II

Anexo II com redação dada pelo Decreto 7.442, de 17/02/2011 (Vigência em 25/02/2011).

Decreto 7.442/2011 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FG

    
ASSESSORIA ESPECIAL1Chefe da Assessoria Especial101.6
 1Assessor Especial102.6
8Assessor Especial102.5
  • Redação anterior:
7Assessor Especial102.5
 2Assessor102.4
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 11Assessor102.4
    
Coordenação-Geral de Gestão Interna1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor102.4
 8Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 1Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO1Secretário101.6
 1Assessor Especial102.5
 2Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Documentação eInformação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 2Assistente102.2
    
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS1Diretor101.5
 1Assessor102.4
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentárioe Financeiro1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS1Diretor101.5
 4Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação2Coordenador101.3
 3Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestãode Pessoas1Coordenador-Geral101.4
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Gestão de InformaçãoFuncional1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Apoio a ex-Presidentes da República10Assessor Especial de ex-Presidente102.5
 10Assessor de ex-Presidente102.4
 10Assistente de ex-Presidente102.2
 10Assistente Técnico de ex-Presidente102.1
    
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS1Diretor101.5
 2Assessor102.4
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Licitação eContrato1Coordenador-Geral101.4
 4Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Patrimônio eTransporte1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Subsistência1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
    
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5
 2Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 6Assistente102.2
 6Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES1Diretor101.5
 2Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
 4Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
    
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 4Assessor Especial102.5
 10Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISASPOLÍTICO-INSTITUCIONAIS1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 9Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 11Assessor102.4
 4Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO RIO DE JANEIRO1Chefe101.5
    
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO1Secretário101.5
 3Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Auditoria1Coordenador-Geral101.4
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Fiscalizaçãode Programas de Governo e de Atos de Pessoal1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
    

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Item com redação dada pelo Decreto 7.519, de 08/07/2011.

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

NE5,4015,4015,40
      
DAS 101.65,28631,68631,68
DAS 101.54,251146,751146,75
DAS 101.43,231858,141858,14
DAS 101.31,911121,011121,01
DAS 101.21,2711,2711,27
DAS 101.11,0011,0011,00
      
DAS 102.65,2815,2815,28
DAS 102.54,252293,502397,75
DAS 102.43,2360193,8060193,80
DAS 102.31,9157108,8757108,87
DAS 102.21,2784106,6884106,68
DAS 102.11,007676,007676,00
TOTAL349749,38350753,63

Redação anterior:

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 

CÓDIGOS

DAS

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

      
NE5,4015,4015,40
      
DAS 101.65,28631,68631,68
DAS 101.54,251146,751146,75
DAS 101.43,231858,141858,14
DAS 101.31,911121,011121,01
DAS 101.21,2711,2711,27
DAS 101.11,0011,0011,00
      
DAS 102.65,28--15,28
DAS 102.54,251668,002293,50
DAS 102.43,2356180,8860193,80
DAS 102.31,9157108,8757108,87
DAS 102.21,2779100,3384106,68
DAS 102.11,007474,007676,00
      
TOTAL331697,33349749,38

Art. 17-A

Redação anterior (do Decreto 7.442, de 17/02/2011 - Vigência em 25/02/2011):

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Chefe da Assessoria Especial

101.6

 

7

Assessor Especial

102.5

 

2

Assessor

102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

8

Assessor

102.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de GestãoInterna

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

8

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor Especial

102.5

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Documentaçãoe Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de PlanejamentoOrçamentário e Financeiro

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1

Diretor

101.5

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento daGestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão deInformação Funcional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Apoio a ex-Presidentes da República

8

Assessor Especial de ex-Presidente

102.5

 

8

Assessor de ex-Presidente

102.4

 

8

Assistente de ex-Presidente

102.2

 

8

Assistente Técnico de ex-Presidente

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Engenharia ePalácios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Licitaçãoe Contrato

1

Coordenador-Geral

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Patrimônio eTransporte

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Subsistência

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Atendimento aUsuários

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento deSistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Operações

1

Coordenador-Geral

101.4

 

4

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sistemas deTelecomunicações

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

9

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISASPOLÍTICO-INSTITUCIONAIS

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

9

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

11

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

1

Chefe

101.5

 

 

 

 

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

101.5

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contabilidade eAvaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalizaçãode Programas de Governo e de Atos de Pessoal

1


Art. 17-B

Redação anterior (original):

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADECARGO/ NoDENOMINAÇÃO/CARGONE/ DAS
ASSESSORIA ESPECIAL1Chefe da Assessoria Especial101.6
 7Assessor Especial102.5
 2Assessor102.4
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 8Assessor102.4
    
Coordenação-Geral de GestãoInterna1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor102.4
 8Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 1Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃOSOCIAL1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 9Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISASPOLÍTICO-INSTITUCIONAIS1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 9Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 11Assessor102.4
 4Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
REPRESENTAÇÃO REGIONALNO RIO DE JANEIRO1Chefe101.5
    

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 




NE5,40210,8015,40






DAS 101.65,28736,96526,40
DAS 101.54,251251,00521,25
DAS 101.43,23619,38 13,23

     
DAS 102.54,251355,25729,75
DAS 102.43,2373235,7941132,43
DAS 102.31,913159,211834,38
DAS 102.21,273139,371417,78
DAS 102.11,003232,001313,00






TOTAL207528,96105283,62

c) DEMONSTRATIVO DE CARGOS REMANEJADOS PARA O NÚCLEO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA OBJETO DO DEC. 6.239, DE 16/10/2007.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SG-PR P/SEGES-MP

QTDADE

VALOR

DAS 102.43,2326,46
TOTAL 26,46


CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SECOM/PR  P/SEGES-MP



QTDADEVALOR
DAS 102.43,2313,23
TOTAL 13,23



ANEXO

III

REMANEJAMENTO

DE CARGOS



CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SG-PR P/SEGES-MP

QUANTIDADE

VALOR

NE

5,40

1

5,40

DAS 101.6

5,28

2

10,56

DAS 101.5

4,25

7

29,75

DAS 101.4

3,23

5

16,15

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

6

25,50

DAS 102.4

3,23

32

103,36

DAS 102.3

1,91

13

24,83

DAS 102.2

1,27

17

21,59

DAS 102.1

1,00

19

19,00

TOTAL

102

256,14