Legislação
Decreto 6.378, de 19/02/2008
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES, DO ÓRGÃO DESCENTRALIZADO E DO ÓRGÃO COLEGIADO (Ir para)
Art. 9º- À Representação Regional no Rio de Janeiro, na sua área de jurisdição, compete:
I - representar a Secretaria-Geral, bem como participar da implementação e acompanhamento das políticas de sua competência;
II - orientar e acompanhar a implementação dos programas, projetos e atividades da Secretaria-Geral;
III - fornecer subsídios para a formulação e avaliação das políticas, programas, projetos e atividades da Secretaria-Geral;
IV - auxiliar a Secretaria-Geral na articulação com os órgãos federais, estaduais, municipais e entidades privadas, incluindo empresas e o terceiro setor; e
VI - exercer outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.
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