Legislação
Decreto 6.379, de 20/02/2008
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.529, de 21/03/2011 - Vigência em 11/08/2011). Altera a Estrutura Regimental do Ministério do Esporte, aprovada pelo Decreto 4.668, de 09/04/2003, dispõe sobre a alocação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.529, de 21/03/2011 (Revogação total - Vigência em 11/08/2011)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
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