Legislação
Decreto 6.387, de 05/03/2008
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- O Comitê de Articulação e Monitoramento instituído pelo art. 3º do Decreto 5.390, de 08/03/2005, com as competências, organização e forma de funcionamento nele previstos, acompanhará e avaliará periodicamente o cumprimento dos objetivos, metas, prioridades e ações definidos no II PNPM.
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