Legislação

Decreto 6.389, de 06/03/2008

Art.

(Revogado pelo Decreto 7.299, de 10/09/2010). Administrativo. Dá nova redação a dispositivo do Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.

Atualizada(o) até:

Decreto 7.299, de 10/09/2010 (Revogação total)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar 97, de 09/06/99, e na Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:

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