Legislação
Decreto 6.408, de 24/03/2008
Art. 6º
Capítulo III - DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES (Ir para)
Seção I - DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO DIRETOR-GERAL (Ir para)
Art. 6º- À Ouvidoria compete:
I - atuar como canal adicional de comunicação entre o servidor e o Diretor-Geral da ABIN;
II - ouvir reclamações, críticas e elogios relativos a serviços prestados por unidade da ABIN;
III - ampliar a capacidade do servidor e do cidadão de colaborar com ações da ABIN, na forma de sugestões que propiciem o aperfeiçoamento de serviços prestados; e
IV - identificar oportunidades de melhoria de procedimentos por parte da ABIN.
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