Legislação
Decreto 6.424, de 04/04/2008
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Capítulo IV do Anexo ao Decreto 4.769, de 27/06/2003, passa a denominar-se [DAS METAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE REDE DE SUPORTE DO STFC PARA CONEXÃO EM BANDA LARGA].
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