Legislação
Decreto 6.431, de 14/04/2008
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O saldo remanescente das autorizações para criação ou provimentos de cargos, empregos e funções, constantes do anexo V da Lei 11.451, de 07/02/2007 - Lei Orçamentária Anual de 2007 - no âmbito do Poder Executivo Federal, é o constante do Anexo a este Decreto.
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