Legislação
Decreto 6.432, de 14/04/2008
Art. 0º
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil no Sultanato de Omã, com sede em Mascate.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, XIX, e 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
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