Legislação
Decreto 6.441, de 24/04/2008
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O art. 6º do Decreto 5.081, de 14/05/2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Art. 6º - O Conselho de Administração do ONS será integrado por quinze Conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, eleitos em Assembléia Geral, para cumprimento de mandato de dois anos, permitida a recondução, e indicados da seguinte forma:
(...)] (NR)
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