Legislação

Decreto 6.450, de 08/05/2008

Art. 4º
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Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08/05/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Dilma Rousseff

FuncionalCódigoEmpreendimento
15.451.1128.0644.0001MCID.00001Urbanização deAssentamentos Precários - Taboão da Serra/SP -Projeto Integrado Trianon/Irati/Jardim Record
15.451.1128.0644.0001MCID.00002Urbanização deAssentamentos Precários - Fortaleza/CE - Projeto IntegradoMangue Gato Morto
15.451.1128.0644.0001MCID.00003Urbanização deAssentamentos Precários - Jaguará do Sul/SC -Projeto Integrado Jaguará 84
15.451.1128.0644.0001MCID.00004Urbanização deAssentamentos Precários - Cristalina/GO - Projeto IntegradoBelvedere
15.451.1128.0644.0001MCID.00006Urbanização deAssentamentos Precários - Salvador/BA - Projeto IntegradoAlagados IV e V - 2ª etapa
15.451.1128.0644.0001MCID.00007Urbanização deAssentamentos Precários - Rio Branco/AC - Projeto IntegradoMocinha Magalhães
15.451.1128.0644.0001MCID.00008Urbanização deAssentamentos Precários - Belém/PA - ProjetoIntegrado Riacho Doce/Pantanal
15.451.1128.0644.0001MCID.00009Urbanização deAssentamentos Precários - Simões Filho/BA - ProjetoIntegrado Comunidade Diácomo
15.451.1128.0644.0001MCID.00010Urbanização deAssentamentos Precários - Rio Largo/AL - Projeto IntegradoMutirão da Cidadania
15.451.1128.0644.0001MCID.00011Urbanização deAssentamentos Precários - Biguaçu/SC - ProjetoIntegrado Beira Rio
15.451.1128.0644.0001MCID.00012Urbanização deAssentamentos Precários - Campo Grande/MS - ProjetoIntegrado Imbirussu Serradinho
15.451.1128.0644.0001MCID.00013Urbanização deAssentamentos Precários - Aparecida de Goiânia/GO -Projeto Integrado Bairro Nova Cidade
15.451.1128.0644.0001MCID.00014Urbanização deAssentamentos Precários - Barra Mansa/RJ - ProjetoIntegrado Vila Natal
15.451.1128.0644.0001MCID.00016Urbanização deAssentamentos Precários - Campina Grande/PB - ProjetoIntegrado Pedregal III e IV
15.451.1128.0644.0001MCID.00018Urbanização deAssentamentos Precários - Ipatinga/MG - Projeto IntegradoAglomerado Bethânia  - 2ª etapa
15.451.1128.0644.0001MCID.00019Urbanização deAssentamentos Precários - Natal/RN - Projeto IntegradoPasso da Pátria
15.451.1128.0644.0001MCID.00020Urbanização deAssentamentos Precários - Boa Vista/RR - Projeto IntegradoBairro Centenário
15.451.1128.0644.0001MCID.00021Urbanização deAssentamentos Precários - São Vicente/SP - ProjetoIntegrado Dique de Sambaiatuba - 2ª etapa
15.451.1128.0644.0001MCID.00022Urbanização deAssentamentos Precários - Montes Claros/MG - ProjetoIntegrado Vila Vargem Grande
15.451.1128.0644.0001MCID.00023Urbanização deAssentamentos Precários - Criciúma/SC - ProjetoIntegrado Paraíso
15.451.1128.0644.0001MCID.00024Urbanização deAssentamentos Precários - Cuiabá/MT - ProjetoIntegrado Córrego Três Barras
15.451.1128.0644.0001MCID.00025Urbanização deAssentamentos Precários - Florianópolis/SC - ProjetoIntegrado Morro do Mocotó
15.451.1128.0644.0001MCID.00026Urbanização deAssentamentos Precários - Florianópolis/SC - ProjetoIntegrado Chico Mendes
15.451.1128.0644.0001MCID.00027Urbanização deAssentamentos Precários - Ilhéus/BA - ProjetoIntegrado Alto do Teotônio Vilela
15.451.1128.0644.0001MCID.00028Urbanização deAssentamentos Precários - Salvador/BA - Alagados IV e V -1ª etapa
15.451.1128.0644.0001MCID.00029Urbanização deAssentamentos Precários - Candeias/BA - Projeto IntegradoComunidade Invasão do Estádio
15.451.1128.0644.0001MCID.00030Urbanização deAssentamentos Precários - Arapiraca/AL - Projeto IntegradoJardim das Paineiras
15.451.1128.0644.0001MCID.00031Urbanização deAssentamentos Precários - Salvador/BA - Projeto IntegradoAlagados VI
15.451.1128.0644.0001MCID.00034Urbanização deAssentamentos Precários - Trindade/GO - Projeto IntegradoVida Nova
15.451.1128.0644.0001MCID.00038Urbanização deAssentamentos Precários - Diadema/SP - Projeto IntegradoVera Cruz
15.451.1128.0644.0001MCID.00039Urbanização deAssentamentos Precários - Mirassol/SP - Projeto IntegradoParque Nova Esperança
15.451.1128.0644.0001MCID.00040Urbanização deAssentamentos Precários - Osasco/SP - Projeto IntegradoÁrea - 2ª etapa
15.451.1128.0644.0001MCID.00041Urbanização deAssentamentos Precários - São Bernardo do Campo/SP -Projeto Integrado Parque São Bernardo
15.451.1128.0644.0001MCID.00042Urbanização deAssentamentos Precários - Palmas/TO - Projeto IntegradoSanta Bárbara
15.451.1128.0644.0001MCID.00043Urbanização deAssentamentos Precários - Planaltina/GO - Projeto IntegradoBairro Imigrantes
15.451.1128.0644.0001MCID.00044Urbanização deAssentamentos Precários - Porto Velho/RO - ProjetoIntegrado Bairro São Sebastião
15.451.1128.0644.0001MCID.00047Urbanização deAssentamentos Precários - Juiz de Fora/MG - ProjetoUrbanização da Vila Sô Neném
15.451.1128.0644.0001MCID.00050Urbanização deAssentamentos Precários - São Carlos/SP - ProjetoIntegrado Gonzaga e Monte Carlo
15.451.1128.0644.0001MCID.00051Urbanização deAssentamentos Precários - Novo Gama/GO - Projeto IntegradoVila Zequinha -Lunabel 3A
15.451.1128.0644.0001MCID.00052Urbanização deAssentamentos Precários - Camaçari/BA - ProjetoIntegrado Nova Vitória - 1ª Etapa
15.451.1128.0644.0001MCID.00054Urbanização deAssentamentos Precários - Palhoça/SC - ProjetoIntegrado Bairro Boa Vista
15.453.1295.10SZ.0101MCID.00121Trem Urbano - RM Salvador/BA- Trecho Calçada-Paripe
15.453.1295.5168.0103MCID.00121Trem Urbano - RM Salvador/BA- Trecho Calçada-Paripe
17.512.1136.006L.0101MCID.00148Saneamento Integrado -Palhoça/SC - Comunidade Frei Damião
17.512.1136.1P95.0001MCID.00148Saneamento Integrado -Palhoça/SC - Comunidade Frei Damião
15.451.1128.0644.0141MCID.00149Urbanização deAssentamentos Precários - Natal/RN - Bairro África -2ª etapa
15.451.1128.10S3.0024MCID.00149Urbanização deAssentamentos Precários - Natal/RN - Bairro África -2ª etapa
17.512.1136.006L.0119MCID.00507Esgotamento Sanitário- Boa Vista/RR
17.512.1136.1P95.0001MCID.00507Esgotamento Sanitário- Boa Vista/RR
17.512.0122.1N08.0011MCID.00553Esgotamento Sanitário- Porto Velho/RO - 1ª Etapa
17.512.1136.006L.0115MCID.00560Esgotamento Sanitário- Rondonópolis/MT - Duplicação de Estaçãode Tratamento
17.512.1136.1P95.0001MCID.00560Esgotamento Sanitário- Rondonópolis/MT - Duplicação de Estaçãode Tratamento
16.482.9991.8875.0001MCID.01041Planos Habitacionais deInteresse Social/DF
16.482.9991.10SJ.0020MCID.01063ProduçãoHabitacional - Assistência Técnica/AL
16.482.9991.10SJ.0020MCID.01076ProduçãoHabitacional - Assistência Técnica/PB
16.482.9991.10SJ.0020MCID.01078ProduçãoHabitacional - Assistência Técnica/PI
17.512.1036.10TB.0020MCID.01104Abastecimento de Água- Projetos/AL
17.512.1036.10TB.0101MCID.01104Abastecimento de Água- Projetos/AL
17.512.1136.006L.0101MCID.01105Abastecimento de Água- Projetos/BA
17.512.1136.1P95.0001MCID.01105Abastecimento de Água- Projetos/BA
17.512.1136.006L.0101MCID.01106Abastecimento de Água- Projetos/MG
17.512.1136.1P95.0001MCID.01106Abastecimento de Água- Projetos/MG
17.512.1036.10TB.0020MCID.01107Abastecimento de Água- Projetos/PE
17.512.1036.10TB.0101MCID.01107Abastecimento de Água- Projetos/PE
17.512.1136.006L.0101MCID.01107Abastecimento de Água- Projetos/PE
17.512.1136.1P95.0001MCID.01107Abastecimento de Água- Projetos/PE
17.512.1136.006L.0101MCID.01108Esgotamento Sanitário- Projetos/AL
17.512.1136.1P95.0001MCID.01108Esgotamento Sanitário- Projetos/AL
17.512.1136.006L.0101MCID.01109Esgotamento Sanitário- Projetos/BA
17.512.1136.1P95.0001MCID.01109Esgotamento Sanitário- Projetos/BA
17.512.1136.006L.0101MCID.01110Esgotamento Sanitário- Projetos/MG
17.512.1136.1P95.0001MCID.01110Esgotamento Sanitário- Projetos/MG
17.512.0122.006E.0101MCID.01111Abastecimento de Água- Abaetetuba/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01111Abastecimento de Água- Abaetetuba/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01112Abastecimento de Água- Altamira/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01112Abastecimento de Água- Altamira/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01113Abastecimento de Água- Aquiraz/CE
17.512.0122.10SC.0001MCID.01113Abastecimento de Água- Aquiraz/CE
17.512.0122.006E.0101MCID.01114Abastecimento de Água- Ariquemes/RO
17.512.0122.10SC.0001MCID.01114Abastecimento de Água- Ariquemes/RO
17.512.0122.006E.0101MCID.01115Abastecimento de Água- Barra do Piraí/RJ
17.512.0122.10SC.0001MCID.01115Abastecimento de Água- Barra do Piraí/RJ
17.512.0122.006E.0101MCID.01116Abastecimento de Água- Bragança/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01116Abastecimento de Água- Bragança/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01117Abastecimento de Água- Breves/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01117Abastecimento de Água- Breves/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01119Abastecimento de Água- Canindé/CE
17.512.0122.10SC.0001MCID.01119Abastecimento de Água- Canindé/CE
17.512.0122.006E.0101MCID.01120Abastecimento de Água- Capanema/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01120Abastecimento de Água- Capanema/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01121Abastecimento de Água- Coari/AM
17.512.0122.10SC.0001MCID.01121Abastecimento de Água- Coari/AM
17.512.0122.006E.0101MCID.01122Abastecimento de Água- Codó/MA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01122Abastecimento de Água- Codó/MA
17.512.0122.006E.0101MCID.01123Abastecimento de Água- Crato/CE
17.512.0122.10SC.0001MCID.01123Abastecimento de Água- Crato/CE
17.512.0122.006E.0101MCID.01124Abastecimento de Água- Cruzeiro do Sul/AC
17.512.0122.10SC.0001MCID.01124Abastecimento de Água- Cruzeiro do Sul/AC
17.512.0122.006E.0101MCID.01125Abastecimento de Água- Dom Eliseu/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01125Abastecimento de Água- Dom Eliseu/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01126Abastecimento de Água- Estância /SE - Substituição de Rede
17.512.0122.10SC.0001MCID.01126Abastecimento de Água- Estância /SE - Substituição de Rede
17.512.0122.006E.0101MCID.01127Abastecimento de Água- Estância /SE - Santo Antônio/Paulo Amaral/Candeal
17.512.0122.10SC.0001MCID.01127Abastecimento de Água- Estância /SE - Santo Antônio/Paulo Amaral/Candeal
17.512.0122.006E.0101MCID.01128Abastecimento de Água- Floriano/PI
17.512.0122.10SC.0001MCID.01128Abastecimento de Água- Floriano/PI
17.512.0122.006E.0101MCID.01129Abastecimento de Água- Igarapê Miri/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01129Abastecimento de Água- Igarapê Miri/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01130Abastecimento de Água- Itaituba/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01130Abastecimento de Água- Itaituba/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01131Abastecimento de Água- Japeri/RJ
17.512.0122.10SC.0001MCID.01131Abastecimento de Água- Japeri/RJ
17.512.0122.006E.0101MCID.01132Abastecimento de Água- Jaru/RO
17.512.0122.10SC.0001MCID.01132Abastecimento de Água- Jaru/RO
17.512.0122.006E.0101MCID.01133Abastecimento de Água- Ji-Paraná/RO
17.512.0122.10SC.0001MCID.01133Abastecimento de Água- Ji-Paraná/RO
17.512.0122.006E.0101MCID.01134Abastecimento de Água- Lagarto/SE - Setor R-2
17.512.0122.10SC.0001MCID.01134Abastecimento de Água- Lagarto/SE - Setor R-2
17.512.0122.006E.0101MCID.01135Abastecimento de Água- Lagarto/SE - Subsistemas Pururuca/Joerana
17.512.0122.10SC.0001MCID.01135Abastecimento de Água- Lagarto/SE - Subsistemas Pururuca/Joerana
17.512.0122.006E.0101MCID.01136Abastecimento de Água- Manacapuru/AM
17.512.0122.10SC.0001MCID.01136Abastecimento de Água- Manacapuru/AM
17.512.0122.006E.0101MCID.01137Abastecimento de Água- Maricá/RJ
17.512.0122.10SC.0001MCID.01137Abastecimento de Água- Maricá/RJ
17.512.0122.006E.0101MCID.01138Abastecimento de Água- Morada Nova/CE
17.512.0122.10SC.0001MCID.01138Abastecimento de Água- Morada Nova/CE
17.512.0122.006E.0101MCID.01139Abastecimento de Água- Oriximiná/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01139Abastecimento de Água- Oriximiná/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01140Abastecimento de Água- Pacajus/CE
17.512.0122.10SC.0001MCID.01140Abastecimento de Água- Pacajus/CE
17.512.0122.006E.0101MCID.01141Abastecimento de Água- Pacatuba/CE
17.512.0122.10SC.0001MCID.01141Abastecimento de Água- Pacatuba/CE
17.512.0122.006E.0101MCID.01142Abastecimento de Água- Paço do Lumiar/MA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01142Abastecimento de Água- Paço do Lumiar/MA
17.512.0122.006E.0101MCID.01143Abastecimento de Água- Palhoça/SC
17.512.0122.10SC.0001MCID.01143Abastecimento de Água- Palhoça/SC
17.512.0122.006E.0101MCID.01144Abastecimento de Água- Palmares/PE
17.512.0122.10SC.0001MCID.01144Abastecimento de Água- Palmares/PE
17.512.0122.006E.0101MCID.01145Abastecimento de Água- Palmeira dos Índios/AL
17.512.0122.10SC.0001MCID.01145Abastecimento de Água- Palmeira dos Índios/AL
17.512.0122.006E.0101MCID.01146Abastecimento de Água- Parintins/AM
17.512.0122.10SC.0001MCID.01146Abastecimento de Água- Parintins/AM
17.512.0122.006E.0101MCID.01147Abastecimento de Água- Piripiri/PI
17.512.0122.10SC.0001MCID.01147Abastecimento de Água- Piripiri/PI
17.512.0122.006E.0101MCID.01148Abastecimento de Água- Rio Largo/AL
17.512.0122.10SC.0001MCID.01148Abastecimento de Água- Rio Largo/AL
17.512.0122.006E.0101MCID.01149Abastecimento de Água- Russas/CE
17.512.0122.10SC.0001MCID.01149Abastecimento de Água- Russas/CE
17.512.0122.006E.0101MCID.01150Abastecimento de Água- Santa Izabel do Pará/PA - Centro/Juazeiro/Triângulo
17.512.0122.10SC.0001MCID.01150Abastecimento de Água- Santa Izabel do Pará/PA - Centro/Juazeiro/Triângulo
17.512.0122.006E.0101MCID.01151Abastecimento de Água- Santa Izabel do Pará/PA - Piçarreira/Jardim dasAcássias
17.512.0122.10SC.0001MCID.01151Abastecimento de Água- Santa Izabel do Pará/PA - Piçarreira/Jardim dasAcássias
17.512.0122.006E.0101MCID.01152Abastecimento de Água- Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setor4
17.512.0122.10SC.0001MCID.01152Abastecimento de Água- Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setor4
17.512.0122.006E.0101MCID.01153Abastecimento de Água- Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA /Setores 1, 2 e 4
17.512.0122.10SC.0001MCID.01153Abastecimento de Água- Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA /Setores 1, 2 e 4
17.512.0122.006E.0101MCID.01154Abastecimento de Água- Santana/AP
17.512.0122.10SC.0001MCID.01154Abastecimento de Água- Santana/AP
17.512.0122.006E.0101MCID.01155Abastecimento de Água- Sarandi/PR
17.512.0122.10SC.0001MCID.01155Abastecimento de Água- Sarandi/PR
17.512.0122.006E.0101MCID.01156Abastecimento de Água- Tailândia/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01156Abastecimento de Água- Tailândia/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01159Abastecimento de Água- Trindade/GO
17.512.0122.10SC.0001MCID.01159Abastecimento de Água- Trindade/GO
17.512.0122.006E.0101MCID.01160Abastecimento de Água- Tucuruí/PA - Bairro Santa Mônica
17.512.0122.10SC.0001MCID.01160Abastecimento de Água- Tucuruí/PA - Bairro Santa Mônica
17.512.0122.006E.0101MCID.01161Abastecimento de Água- Tucuruí/PA - Setor 3 do bairro Palmares
17.512.0122.10SC.0001MCID.01161Abastecimento de Água- Tucuruí/PA - Setor 3 do bairro Palmares
17.512.0122.006E.0101MCID.01163Abastecimento de Água- Valença /BA - Ampliação do SAA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01163Abastecimento de Água- Valença /BA - Ampliação do SAA
17.512.0122.006E.0101MCID.01164Abastecimento de Água- Valença /BA - Distrito de Guaibim
17.512.0122.10SC.0001MCID.01164Abastecimento de Água- Valença /BA - Distrito de Guaibim
17.512.0122.006F.0101MCID.01165Esgotamento Sanitário- Açailândia/MA - Sub-bacia 7A
17.512.0122.1N08.0001MCID.01165Esgotamento Sanitário- Açailândia/MA - Sub-bacia 7A
17.512.0122.006F.0101MCID.01166Esgotamento Sanitário- Açailândia/MA - Sub-bacia 7B
17.512.0122.1N08.0001MCID.01166Esgotamento Sanitário- Açailândia/MA - Sub-bacia 7B
17.512.0122.006F.0101MCID.01167Esgotamento Sanitário- Alagoinhas /BA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01167Esgotamento Sanitário- Alagoinhas /BA
17.512.0122.006F.0101MCID.01168Esgotamento Sanitário- Aracati/CE
17.512.0122.1N08.0001MCID.01168Esgotamento Sanitário- Aracati/CE
17.512.0122.006F.0101MCID.01169Esgotamento Sanitário- Bacabal/MA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01169Esgotamento Sanitário- Bacabal/MA
17.512.0122.006F.0101MCID.01170Esgotamento Sanitário- Boa Viagem/CE
17.512.0122.1N08.0001MCID.01170Esgotamento Sanitário- Boa Viagem/CE
17.512.0122.006F.0101MCID.01171Esgotamento Sanitário- Cajazeiras/PB
17.512.0122.1N08.0001MCID.01171Esgotamento Sanitário- Cajazeiras/PB
17.512.0122.006F.0101MCID.01173Esgotamento Sanitário- Capitão Poço/PA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01173Esgotamento Sanit&aac
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