Legislação
Decreto 6.463, de 21/05/2008
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.024, de 31/03/2022). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Relações Exteriores.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.024, de 31/03/2022 (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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