Legislação
Decreto 6.464, de 27/05/2008
Art. 19
Art. 19
- (Revogado pelo Decreto 9.476, de 20/08/2018, art. 3º).
Redação anterior (original): [Art. 19 - O art. 28 do Anexo I do Decreto 5.351, de 21/01/2005, passa a vigorar acrescido do inc. XVII: [[Decreto 5.351/2005, art. 28.]]
[XVII - coordenar, orientar, inspecionar e avaliar as missões de assessoramento em assuntos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.] (NR)]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;