Legislação

Decreto 6.483, de 12/06/2008

Art. 4º
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Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12/06/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva - Sergio Machado Rezende

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIDADECARGO/ FUNÇÃO/NoDENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃONE/ DAS/ FG
    
 4Assessor Especial 102.5
 1Assessor Especial de ControleInterno102.5
 5Assessor102.4
 5Assistente Técnico 102.1
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geralde Administração 1Coordenador-Geral101.4
 3Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geralda Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geralda Comissão Técnica Nacional de Biossegurança1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geraldo Cerimonial 1Coordenador-Geral101.4
    
Assessoria de ComunicaçãoSocial1Chefe de Assessoria101.4
 2Assistente102.2
    
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
 4Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 2Assessor 102.4
 1Assessor Técnico102.3
 5Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe101.4
Divisão2Chefe101.2
    
SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃODAS UNIDADES DE PESQUISA1Subsecretário101.5
 1Assessor Técnico 102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geralde Supervisão e Acompanhamento das OrganizaçõesSociais1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geraldas Unidades de Pesquisa1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
SUBSECRETARIA DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
 1Assessor102.4
 1Assistente102.2
    
 35 FG-1
 10 FG-2
 9 FG-3
    
Coordenação-Geralde Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação 2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
    
Coordenação-Geralde Gestão e Inovação1Coordenação-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geralde Recursos Humanos 1Coordenador-Geral 101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação 2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
    
Coordenação-Geralde Recursos Logísticos1Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço9Chefe101.1
    
Coordenação-Geralde Gestão da Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação 2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTOE AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS1Chefe de Assessoria101.5
 2Assessor Técnico102.3
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geralde Indicadores1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geralde Programas1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃODOS FUNDOS SETORIAIS1Chefe de Assessoria101.5
 3Assistente102.2
    
Coordenação-Geralde Apoio Técnico1Coordenador-Geral101.4
    
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃODE RECURSOS1Chefe de Assessoria101.4
 2Assistente Técnico102.1
    
ASSESSORIA DE ASSUNTOSINTERNACIONAIS 1Chefe de Assessoria101.5
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geralde Cooperação Internacional1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geralde Bens Sensíveis1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
    
Coordenação-Geralde Assuntos   
Espaciais1Coordenação-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Divisão101.2
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
 2Assistente102.2
Coordenação4Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
    
SECRETARIA DE POLÍTICASE PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO 1Secretário101.6
 1Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente 102.2
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço 1Chefe101.1
    
Coordenação-Geralde Acompanhamento e Avaliação para Pesquisa1Coordenador-Geral101.4
    
    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICASE PROGRAMAS TEMÁTICOS1Diretor101.5
 2Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
    
Coordenação-Geralde Gestão de Ecossistema1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geralde Mudanças Globais de Clima1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geralde Políticas e Programas em Biodiversidade1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geralde Meteorologia, Climatologia e Hidrologia1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geralde Biotecnologia e    
Saúde1Coordenador-Geral101.4
    
SECRETARIA DE CIÊNCIA ETECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL1Secretário101.6
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geralde Acompanhamento da Execução de Projetos deInclusão Social1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geralde Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar   
e Nutricional1Coordenador-Geral101.4
    
DEPARTAMENTO DE POPULARIZAÇÃOE DIFUSÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1Diretor101.5
    
DEPARTAMENTO DE AÇÕESREGIONAIS PARA INCLUSÃO SOCIAL 1Diretor101.5
    
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOTECNOLOGICO E INOVAÇÃO 1Secretário101.6
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geralde Tecnologias Setoriais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
    
Coordenação-Geralde Inovação Tecnológica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
    
Coordenação-Geralde Serviços Tecnológicos 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
    
Coordenação-Geralde Micro e Nanotecnologias1Coordenador-Geral101.4
    
SECRETARIA DE POLÍTICADE INFORMÁTICA 1Secretário101.6
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICASE PROGRAMAS SETORIAIS EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO1Diretor101.5
    
Coordenação-Geralde Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geralde Serviços e Programas de Computador1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geralde Microeletrônica1Coordenador-Geral101.4
    
INSTITUTO NACIONAL DEPESQUISAS DA AMAZÔNIA1Diretor101.5
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
Gabinete1Chefe 101.3
Serviço2Chefe101.1
    
 4 FG-1
 5 FG-2
 6 FG-3
    
Coordenação17Coordenador101.3
Divisão11Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
INSTITUTO NACIONAL DEPESQUISAS ESPACIAIS 1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe 101.3
    
 6Assistente IntermediárioFG-1
 2Assistente IntermediárioFG-2
 7Assistente IntermediárioFG-3
    
Coordenação7Coordenador101.3
Laboratório 1Chefe101.3
Centro 1Chefe 101.3
    
Centro Regional2Chefe101.2
Laboratório Associado 4Chefe101.2
Divisão1Chefe101.2
    
Unidade Regional 2Chefe101.1
Serviço12Chefe101.1
Setor 1ChefeFG-2
    
Coordenação-Geralde Ciências Espaciais e Atmosféricas 1Coordenador-Geral101.4
Divisão 3Chefe101.2
Serviço 1Chefe101.1
Setor 1Chefe
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