Legislação
Decreto 6.495, de 30/06/2008
Art. 3º
Art. 3º
- A seleção das propostas será realizada por comitê técnico, a ser criado especificamente para os fins do edital, e basear-se-á em metas, critérios de priorização e pré-requisitos fixados pelo Ministério da Educação.
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