Legislação
Decreto 6.502, de 03/07/2008
Art. 1º
Art. 1º
- Fica excluído do Programa Nacional de Desestatização – PND, de que trata a Lei 9.491, de 09/09/97, o Banco do Estado do Piauí – BEP.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;