Legislação
Decreto 6.506, de 09/07/2008
Art. 6º
Art. 6º
- As avaliações de desempenho individuais deverão ser feitas em escala de zero a cem pontos.
§ 1º - A média das avaliações de desempenho individual dos ocupantes dos cargos descritos no art. 2º não poderá ser superior ao resultado da avaliação institucional.
§ 2º - Se a média das notas das avaliações individuais for superior à nota da avaliação institucional, promover-se-á ajuste, proporcional, das notas individuais.
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